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Estatuto da Criança e do Adolescente para Concursos

Disciplinas contempladas:
- Direito da Criança e do Adolescente (atualizado até as Leis 13.257/2016 e 13.306/2016)

Direito da Criança e do Adolescente é a disciplina exigida em vários concursos públicos. Estude com a apostila eletrônica Verbo Jurídico!


Programa:


DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PARTE GERAL
- Criança e Adolescente: antecedentes históricos e a Proteção Integral
- Os Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal
- Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
- Família Natural e Família Substituta
- Guarda, Tutela e Adoção
- Prevenção

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PARTE ESPECIAL
- Política e Organização de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
- Medidas de Proteção
- Ato Infracional
- Dos Direitos Individuais
- Das Garantias Processuais
- Medidas Socioeducativas
- Espécies de Medidas Socioeducativas
- Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
- Conselho Tutelar
- Acesso à Justiça
- Justiça da Infância e da Juventude, Juiz e Competência
- Procedimentos
- Recursos
- Ministério Público
- Advogado
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
- Crimes
- Infrações Administrativas

 

** atualizado até as Leis 13.257/2016 e 13.306/2016


O MATERIAL FICARÁ DISPONÍVEL PARA O ALUNO POR 120 DIAS A PARTIR DA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO.

 

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Disciplinas já disponíveis
Direito da Criança e do Adolescente

Nº de págs: 51
Edição: 2017
Arquivos: 1
Período de Leitura: 120 dias
De R$ 40,00
Por R$ 19,90
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